Importante: Este documento constitui um contrato legalmente vinculante entre você e o r96. Recomendamos a leitura completa antes de utilizar qualquer serviço da plataforma. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte antes de prosseguir.
1 Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao r96. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma r96, disponível em https://r96.cam, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas vigentes.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, pedimos que se abstenha de utilizar a plataforma. A utilização continuada dos serviços do r96 após a publicação de alterações nestes Termos equivale à aceitação tácita das novas condições.
Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
2 Elegibilidade e Cadastro
Para se cadastrar e utilizar os serviços do r96, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
- Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal;
- Possuir capacidade civil plena, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
- Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas ou cassinos online, incluindo aqueles mantidos por entidades regulatórias brasileiras;
- Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do r96 ou de seus parceiros comerciais;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
Atenção: O r96 realiza verificação de idade e identidade (KYC — Know Your Customer) em todos os cadastros. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de cadastro por menores de 18 anos configura violação grave destes Termos, sujeitando o usuário ao encerramento imediato da conta e ao cancelamento de eventuais saldos.
É permitido manter apenas uma única conta por CPF, endereço IP e dispositivo. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja por qualquer meio, é expressamente proibida e su jeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas e ao bloqueio permanente do usuário na plataforma.
3 Sua Conta
O usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O r96 recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.
Qualquer atividade realizada na conta do usuário é de sua inteira responsabilidade, incluindo apostas realizadas, saques solicitados e alterações cadastrais efetuadas. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá notificar imediatamente a equipe de suporte do r96 pelo e-mail [email protected].
Para fins de verificação de identidade (KYC), o r96 poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
- Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
- Selfie segurando o documento de identidade, conforme solicitado pelo setor de compliance.
A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, a critério exclusivo do r96, sem prejuízo da retenção de valores envolvidos em investigações de fraude ou lavagem de dinheiro.
4 Depósitos
O r96 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco e Inter. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais da plataforma.
Ao realizar um depósito, o usuário declara e garante que:
- Os fundos depositados são de origem lícita e de sua titularidade exclusiva;
- Não está utilizando recursos provenientes de atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro;
- O método de pagamento utilizado está registrado em seu próprio nome e CPF;
- Compreende que depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio da conta.
O r96 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, uso de cartões de terceiros ou inconsistências cadastrais. Depósitos mínimos e máximos são estabelecidos de acordo com o método de pagamento selecionado e podem ser consultados diretamente na página de caixa da plataforma.
Depósitos via Pix são processados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O saldo é creditado na conta do usuário imediatamente após a confirmação bancária da transação.
5 Saques
O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não existam restrições ativas por motivo de investigação ou cumprimento de requisitos de apostas de bônus.
As solicitações de saque estão sujeitas às seguintes condições:
- O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
- Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação pelo setor financeiro do r96;
- O r96 poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de determinados valores, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Saques não podem ser realizados para contas bancárias de terceiros — o CPF do titular da conta no r96 deve corresponder ao CPF do titular da conta bancária de destino;
- Em caso de detecção de atividade suspeita, o r96 reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques pelo tempo necessário para investigação, podendo este prazo chegar a 30 (trinta) dias corridos.
Atenção: Bônus e créditos promocionais estão sujeitos a requisitos mínimos de apostas (rollover) antes de serem elegíveis para saque. Consulte as regras específicas de cada promoção na seção de bônus da plataforma.
6 Bônus e Promoções
O r96 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), promoções sazonais e outras ofertas aos seus usuários. Cada oferta possui regras específicas que prevalecem sobre as disposições gerais deste documento.
As condições gerais aplicáveis a todos os bônus do r96 incluem:
- Cada bônus pode ser resgatado uma única vez por usuário, CPF, endereço residencial e dispositivo, salvo disposição expressa em contrário;
- Bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover), que determinam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes do saque — o multiplicador específico é informado nas condições de cada oferta;
- O r96 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
- A utilização de estratégias de apostas para explorar bônus de maneira contrária ao espírito das promoções (bonus abuse) resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá resultar no bloqueio da conta;
- Bônus não resgatados expiram conforme o prazo estabelecido em cada oferta, geralmente em 7 (sete) a 30 (trinta) dias corridos após a concessão.
O r96 não se responsabiliza por perdas decorrentes da utilização de bônus. O jogador deve compreender que bônus são ferramentas de entretenimento e não garantia de lucro.
7 Apostas e Jogos
Todas as apostas realizadas na plataforma r96 são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar cuidadosamente todos os detalhes — evento, mercado, valor e odds — antes de confirmar qualquer aposta.
Em relação aos jogos de cassino:
- Todos os jogos disponíveis na plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
- Os percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo são determinados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão disponíveis nas informações de cada título;
- Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o r96 adotará os procedimentos estabelecidos pelo provedor do jogo afetado para determinar o resultado válido;
- Apostas realizadas em eventos cancelados, adiados ou interrompidos serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis no regulamento de apostas esportivas da plataforma.
O r96 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de erros humanos ou técnicos, restituindo ao usuário o valor apostado integralmente.
8 Conduta do Usuário
São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma r96:
- Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
- Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções;
- Utilizar qualquer meio para fraudar o sistema de pagamentos ou os mecanismos de bônus;
- Realizar apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento prévio do usuário por meios não públicos (uso de informação privilegiada);
- Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do r96 em qualquer canal de comunicação;
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar qualquer tipo de ataque cibernético (hacking, phishing, engenharia social, etc.);
- Criar contas falsas, utilizar identidades de terceiros ou fornecer documentação fraudulenta.
Consequências: A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão temporária ou bloqueio permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal do usuário, conforme previsto na legislação brasileira.
9 Privacidade e Dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuários do r96 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o usuário também consente com as práticas de tratamento de dados descritas na referida política.
O r96 coleta e processa dados pessoais estritamente para as finalidades de:
- Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
- Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicações sobre a conta, transações e promoções (com possibilidade de opt-out);
- Melhoria contínua da experiência do usuário na plataforma.
O usuário possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail [email protected].
10 Jogo Responsável
O r96 está comprometido com a promoção de práticas de jogo saudável e responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e não devem ser encarados como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.
A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:
- Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
- Limites de apostas: possibilidade de estabelecer valores máximos por aposta ou por sessão;
- Tempo de pausa (cooling-off): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
- Autoexclusão: bloqueio definitivo da conta por iniciativa do próprio usuário, com efeito mínimo de 6 meses, prorrogável indefinidamente.
Para acessar essas ferramentas ou obter orientações adicionais, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. O r96 também recomenda o acesso a organizações especializadas em apoio a pessoas com comportamento compulsivo relacionado a apostas.
11 Encerramento de Conta
O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível — excluídos bônus não qualificados para saque — será restituído ao usuário conforme os procedimentos de saque vigentes.
O r96 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
- Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
- Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso de recursos de origem ilícita;
- Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
- Inatividade prolongada da conta, conforme política de contas inativas vigente;
- Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.
Em casos de encerramento por violação de Termos, o r96 poderá reter os saldos da conta pelo tempo necessário para conclusão de investigações internas, podendo comunicar o caso às autoridades competentes.
12 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o r96 não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
- Interrupções temporárias dos serviços motivadas por manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis ou causas de força maior;
- Danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário por falha na guarda de suas credenciais;
- Perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas de qualquer natureza;
- Conteúdo, práticas ou políticas de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.
Os serviços do r96 são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O r96 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante acesso contínuo e ininterrupto.
13 Alterações nos Termos
O r96 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online. Toda e qualquer alteração será publicada nesta página com indicação da data de atualização.
Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail ou por meio de notificação na plataforma, com prazo razoável para ciência antes da entrada em vigor. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que os usuários revisitem periodicamente esta página para se manterem informados sobre as condições vigentes de uso da plataforma r96.
14 Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas ou disposições de direito internacional privado.
As principais normas aplicáveis incluem, sem limitação:
- Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
- Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
- Lei 13.756/2018 — Loterias e apostas de quota fixa (lei original).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o r96 pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe de suporte está disponível para atendimento em português todos os dias da semana.
Por Que Confiar no r96?
Transparência e segurança em cada detalhe da nossa operação.
Proteção de Dados LGPD
Operamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo que suas informações pessoais sejam tratadas com segurança, transparência e propósito definido.
Conformidade Regulatória
Atuamos em alinhamento com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o órgão regulador das apostas online no Brasil.
Jogos Certificados e Auditados
Todos os jogos disponíveis no r96 utilizam RNG certificado por auditorias independentes, garantindo resultados aleatórios, imparciais e transparentes para todos os jogadores.
Transações Seguras via Pix
Depósitos e saques são processados com criptografia SSL de ponta a ponta. Todas as transações via Pix seguem os protocolos de segurança do Banco Central do Brasil.
Jogo Responsável Integrado
Ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e pausas programadas estão disponíveis para todos os usuários diretamente nas configurações da conta, sem burocracia.
Suporte Humano em Português
Nossa equipe de suporte é formada por profissionais brasileiros, disponíveis todos os dias do ano para esclarecer dúvidas sobre regras, pagamentos, conta e muito mais.