Compromisso r96: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Seus dados são tratados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, em conformidade com a LGPD.
1 Introdução
A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo r96 em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://r96.cam.
Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e entretenimento online.
Ao acessar a plataforma r96 ou criar uma conta, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento dos seus dados nas condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer ponto desta Política, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições de Uso, que regem os demais aspectos da relação entre o r96 e seus usuários.
2 Controlador dos Dados
Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma é o r96, operador da plataforma de entretenimento online r96.cam, com canais de contato disponíveis por meio do endereço eletrônico [email protected].
O r96 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD podem ser direcionadas ao DPO pelo mesmo canal de contato.
3 Dados Coletados
O r96 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a plataforma:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade (RG/CNH) | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo | Cadastro e atualização de perfil |
| Financeiros | Dados de chave Pix, histórico de transações, método de pagamento utilizado | Depósitos e saques |
| Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas | Acesso à plataforma |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos preferidos, duração das sessões | Uso da plataforma |
| Comunicações | Registros de interações com o suporte ao cliente | Atendimento ao usuário |
Princípio da minimização: O r96 coleta apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica, em observância ao princípio da minimização previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD. Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) salvo obrigação legal expressa.
4 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pelo r96 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): cumprir as exigências legais de verificação de idade, identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
- Processamento de pagamentos: processar depósitos, saques e outras transações financeiras solicitadas pelo usuário;
- Prestação dos serviços: oferecer acesso completo às funcionalidades da plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino e suporte ao cliente;
- Comunicações transacionais: enviar notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política;
- Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades sobre a plataforma, mediante consentimento do usuário (com possibilidade de opt-out a qualquer momento);
- Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outras condutas ilegais na plataforma;
- Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de comportamento compulsivo e oferecer suporte adequado;
- Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais competentes;
- Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar continuamente a experiência do usuário na plataforma r96.
5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo r96 possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
- Execução de contrato (art. 7º, V): processamento de dados necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro nas operações de pagamento.
6 Compartilhamento de Dados
O r96 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros) para fins exclusivos de processamento de transações;
- Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na verificação dos documentos dos usuários;
- Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário) quando requerido por lei ou ordem judicial;
- Auditorias e compliance: empresas de auditoria independente para fins de certificação e conformidade regulatória.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários do r96 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados, utilizá-los apenas para as finalidades acordadas e adotar medidas de segurança adequadas, em conformidade com a LGPD.
Transferência internacional: Alguns provedores de jogos e serviços de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, o r96 assegura que a transferência de dados atende aos requisitos do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais de proteção equivalentes ao padrão brasileiro.
7 Retenção e Exclusão de Dados
O r96 retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos obrigatórios:
- Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
- Registros de acesso (logs): armazenados por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos mediante solicitação do usuário;
- Dados de jogo responsável: histórico de autoexclusões retido por prazo indeterminado para proteger o próprio usuário.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são deletados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
8 Segurança dos Dados
O r96 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:
- Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do r96 é criptografada com protocolo SSL/TLS de padrão bancário;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando algoritmos de padrão AES-256;
- Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários para proteção adicional da conta;
- Controle de acesso interno: os dados dos usuários são acessíveis apenas por colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do mínimo privilégio;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24 horas por dia;
- Testes de segurança: realizamos testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentest) em nossa infraestrutura;
- Treinamento da equipe: todos os colaboradores passam por treinamento periódico em privacidade e segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos usuários, o r96 adotará as medidas previstas no art. 48 da LGPD, comunicando a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos regulatórios aplicáveis.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O r96 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de sessão, auxiliando na melhoria contínua dos serviços;
- Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
- Cookies de análise: utilizados para análise estatística de uso da plataforma por meio de ferramentas de analytics — os dados coletados são agregados e anonimizados.
Cookies não essenciais são utilizados apenas mediante o consentimento do usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.
10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o r96 se compromete a respeitar integralmente. Confira abaixo os direitos previstos no art. 18 da LGPD e como exercê-los:
Direito de Acesso
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais mantidos pelo r96, de forma gratuita.
Direito de Correção
Caso seus dados estejam desatualizados, incompletos ou incorretos, você pode solicitar a correção a qualquer momento pelo canal de suporte.
Direito de Exclusão
Você pode solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, salvo nos casos em que a retenção seja obrigatória por lei.
Revogação de Consentimento
O consentimento para tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
Portabilidade
Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e legível por máquina.
Oposição ao Tratamento
Em caso de tratamento realizado com base em legítimo interesse, você pode se opor, e o r96 avaliará se os motivos legítimos prevalecem sobre seus direitos.
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD" e informe o direito que deseja exercer. O r96 responderá dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias, podendo solicitar verificação de identidade para proteger sua segurança.
11 Proteção de Menores de Idade
Os serviços do r96 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O r96 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.
O r96 adota verificação rigorosa de idade (KYC) no processo de cadastro, exigindo documentação que comprove a maioridade do usuário. Qualquer tentativa de falsificação de dados para burlar essa verificação configura violação grave dos Termos e Condições e poderá ser comunicada às autoridades competentes.
Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor na plataforma r96 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que o caso seja tratado com a devida urgência.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
O r96 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas operacionais da plataforma ou adequações regulatórias exigidas pela ANPD ou pela SPA.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail, com prazo razoável de antecedência antes da entrada em vigor das novas condições. A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento.
A continuidade de uso da plataforma r96 após a publicação de alterações nesta Política equivale à aceitação das novas condições pelo usuário. Caso discorde das alterações, o usuário poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.
13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo r96, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:
- E-mail geral de suporte: [email protected]
- Assunto para solicitações LGPD: "Privacidade e Proteção de Dados" ou "Direitos LGPD"
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pode ser acionado pelo mesmo e-mail, indicando no assunto "Atenção: DPO"
O r96 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD, que é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido.
Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pelo r96, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.
Nosso compromisso: A privacidade dos nossos usuários não é apenas uma obrigação legal para o r96 — é um valor fundamental que orienta todas as nossas decisões. Trabalhamos continuamente para garantir que seus dados pessoais sejam tratados com o máximo respeito, transparência e segurança que você merece.